(Download) "Código de Defesa do Consumidor - 4ª edição" by Editoria Jurídica da Editora Manole # Book PDF Kindle ePub Free

eBook details

Title: Código de Defesa do Consumidor - 4ª edição
Author : Editoria Jurídica da Editora Manole
Release Date : January 15, 2014
Genre: Law,Books,Professional & Technical,
Pages : * pages
Size : 766 KB

Description

Esta 4ª edição do Código de Defesa do Consumidor, em formato de bolso, pretende atender não só a estudantes e profissionais do Direito, mas também a estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, que, com a Lei n. 12.291/2010, são obrigados a manter um exemplar do Código em local visível e de fácil acesso ao público.

Sumário resumido:

• Título I – Dos Direitos do Consumidor

• Título II – Das Infrações Penais

• Título III – Da Defesa do Consumidor em Juízo

• Título IV – Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

• Título V – Da Convenção Coletiva de Consumo

• Título VI – Disposições Finais